Ministro defende reforma de códigos processuais para que punição por corrupção seja eficaz

A avaliação é do ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, que defende a urgente revisão dos códigos processuais Penal e Civil, que considera "arcaicos".

É lícito o bloqueio de verba indenizatória do exercício parlamentar para pagamento de dívida trabalhista

O deputado pediu a revogação do despacho do juiz de 1º Grau que determinou o bloqueio de 30% de sua remuneração mensal, referente ao salário que recebe da Assembléia Legislativa de Minas Gerais.

Excesso de prazo faculta liberação de autor de roubo

Mitos e verdades sobre a Usucapião Extrajudicial

Usucapião Extrajudicial é uma excelente forma de regularizar imóveis conferindo a todos eles o REGISTRO IMOBILIÁRIO - muito mais rapidamente que através de processo judicial - diretamente nos Cartórios, com assistência obrigatória de Advogado!

Revisão da Vida Toda e o Houdini brasileiro em três atos

Por Diogo da Silva Alves

Tráfico de drogas além das fronteiras

curiosidade, o grande trabalho da Policia Federal em aeroportos no combate de trafico de drogas em

A pena como manifestação do estado: da idade média à moderna

senhores feudais, que tinham grande liberalidade na hora de punir aqueles que estavam sob sua mercê

O Contrato de Transporte de cargas: uma análise acerca de Responsabilidade Civil

de mercadorias/cargas decorrente do contrato de transporte, tendo em vista o grande crescimento do

Mediação e acesso à Justiça: primeiras reflexões

, com base no princípio da dignidade da pessoa humana. Desta forma, devido a grande crise que o Poder

Lei nº 12.712, de 30 de Agosto de 2012

comércio exterior ou projetos de infraestrutura de grande vulto; revoga dispositivos das Leis nos

O Porte de Arma de Fogo no Brasil: efeitos e requisitos especiais

de fogo em face da coletividade. Tal estudo se justifica pela grande discussão a qual tem vivido esse

Acidente do trabalho. Benefício previdenciário e pensão mensal. Possibilidade de cumulação.

Objetivo das prisões, ressocialização ou punição?

Rafael Damaceno de Assis, Acadêmico de Direito, ex-estagiário do Tribunal de Justiça do Paraná e Vara de Execuções Penais da Comarca de Londrina. Marcio Zuba de Oliva, Advogado. Especialista em Direito e Processo Penal pela Universidade Estadual de Londrina.

Financeira é condenada a indenizar empresário por cobrança indevida de prestação de carro em atraso

Desconhecido fraudou os documentos da vítima para financiar automóvel.

Suspeito de estupro em ônibus tem o livramento condicional suspenso

Também foi determinada sua transferência para uma unidade prisional de regime fechado do Estado

Estado deve fornecer suplemento à criança doente

Cabe ao Estado a obrigação de fornecer gratuitamente às pessoas desprovidas de recursos financeiros a medicação necessária para o efetivo tratamento de saúde, nos termos do artigo 196 da Constituição Federal

Dona-de-casa responde por assédio sexual praticado por marido

Dona-de-casa responde por assédio sexual praticado por marido Três mil reais foi o valor fixado para indenização por dano moral por ocorrência de assédio sexual contra empregada doméstica.

Projeto dispensa presença de réu preso em audiências

Conceito contábil de lucro